Política de Privacidade da bek7

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a bek7, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio bek7.cam. O controlador é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, você pode entrar em contato com o noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], identificando claramente na mensagem o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Coletados

A bek7 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. A seguir estão detalhados os tipos de dados que podemos coletar:

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bek7 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: permitir o cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: procesar apostas, partidas de cassino, transações financeiras (depósitos e saques) e disponibilizar o catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proteção de menores;
• Prevenção a fraudes: monitorar comportamentos suspeitos, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras práticas irregulares que prejudiquem a integridade da plataforma;
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos termos e informações de suporte;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — somente com seu consentimento expresso e mediante opção de cancelamento fácil;
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, corigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

A bek7 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade declarada, evitando o tratamento excessivo ou desnecessário de dados pessoais.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bek7 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). A seguir estão as bases legais que amparam nossas principais atividades de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da bek7, incluindo o processamento de apostas, gerenciamento de conta e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido para cumprir determinações legais e regulatórias, como as obrigações de KYC previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar continuamente os serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de experiência com base em perfil de uso e demais tratamentos não cobertos pelas bases anteriores. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A bek7 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros devidamente comprometidos com padrões compatíveis de proteção de dados:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC), análise antifraude e suporte técnico — contratualmente vinculadas à confidencialidade e segurança dos dados;
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, valor de aposta) necessários à execução das partidas — não recebem dados pessoais completos do usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (ex.: bancos, carteiras digitais, operadoras Pix) recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques de forma segura;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, polic fiscais ou regulatórias (ex.: SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil) quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa formal;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por obrigação de sigilo que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou contábil à bek7.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da bek7 podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorer, a bek7 garante que a transferência internacional observará as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Existência de cláusulas contratuais específicas ou padrões contratuais aprovados pela ANPD que garantam estabeleçam princípios, direitos do titular e obrigações do controlador e operador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste.

A bek7 mantém registro atualizado das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações detalhadas sobre os países destinatários e as garantias adotadas, mediante solicitação formal do titular dos dados.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bek7 conserva os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos de retenção determinados pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação tributária brasileira (CTN — Código Tributário Nacional) e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado ou da última interação;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não possam mais ser associados ao titular original.

8 Segurança dos Dados

A bek7 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições acidentais. Entre as principais salvaguardas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da bek7 é protegida por criptografia de ponta a ponta com protocolo TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nosos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pesoais é restrito ao pesoal estritamente necessário, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas com especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a bek7 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD, detalhando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas coretivas adotadas.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais tratados pela bek7 — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se a bek7 trata seus dados pessoais e obter uma cópia completa dos dados armazenados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando não houver fundamentação legal para tal.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Direito que deseja exercer]". Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Podemos solicitar a verificação da sua identidade antes de atender à requisição, a fim de garantir que somente o próprio titular — ou seu representante legal — possa exercer tais direitos. Se não ficar satisfeito com a resposta da bek7, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.

10 Cookies e Rastreamento

A bek7 utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre das suas preferências, como idioma, região e configurações de conta, para personalizar a sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma, baseadas no seu perfil de uso. Requerem seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

11 Menores de Idade

A plataforma bek7 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a apresentação de CPF válido, além de documentação de identidade no processo de verificação KYC.

Caso a bek7 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta vinculada, sem prejuízo das responsabilidades legais decorrentes. Pais ou responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

12 Alterações nesta Política

A bek7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira — em particular alterações na LGPD, nas regulamentações da ANPD ou nas normas setoriais da SPA — bem como para adaptar-se a novas práticas tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho documento. Nos casos em que as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, comunicaremos os usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado ou por notificação dentro da plataforma.

O uso continuado da plataforma bek7 após a publicação de alterações nesta Política será interpretado como ciência e aceitação das novas condições. Se você não concordar com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças.

13 Contato e Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

A bek7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o DPO da bek7 através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida ou acredite que seus direitos como titular de dados pesoais não foram devidamente respeitados, você pode apresentar reclamação formal diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.